A GESTÃO DA POLÍTICA FISCAL PRECISA SER LEVADA MAIS A SÉRIO PELO GOVERNO FEDERAL

 


(*) Balian

É sabido de todos que quanto mais se adia a solução de um problema, sua solução fica mais difícil, demorada e cara para o responsável.

Os três poderes constituintes da república, executivo, legislativo e judiciário, sob a liderança do executivo, têm sido negligentes com a política fiscal, na medida em que ora excluem, ora validam despesas do cálculo do arcabouço e consequentemente aumentam o valor da dívida pública sem o menor constrangimento social.

O mercado está inseguro, pois em outubro, a dívida chegou a R$ 9,9 trilhões de reais, 78,6% do PIB, cresceu 11 pontos porcentuais no governo Lula 3 e os agentes econômicos naturalmente para compra de papéis postulam juros mais elevados e prazos menores. A remuneração média gira em torno de 19% ao ano e o prazo médio de vencimento é de 4,14 anos.

Só de juros acumulados até outubro foram gastos R$ 987,2 bilhões de reais, 9,88% do PIB. É bom lembrar que cerca de 25% da dívida vence em 2026, ano de eleições, copa do mundo e inúmeros feriados caindo em dias úteis. O custo para a sociedade será muito alto.

Em dezembro de 2025, o Congresso Nacional sequer recebeu o Orçamento para 2026 e nem a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias – foi aprovada por ele. Começaremos o ano que vem sem orçamento, gastos descontrolados e dívida pública crescente.

Além do orçamento, o Congresso Nacional deveria estar debatendo e definindo regras, eliminando dúvidas, ou seja, esclarecendo para a sociedade como deverá ser a fase de transição da Reforma Fiscal que começa em 2026 e não está.

Dúvidas ainda persistem e ao que parece, tudo será decidido na última hora, apressadamente, sem estudo adequado e com consequências imprevisíveis para empresas e sociedade de forma geral.

 

Gastos crescentes e mal aproveitados, inclusive sociais, obras de infraestrutura paralisadas, déficit das estatais cada vez maiores, metas não cumpridas, isto é, política fiscal sem gestão eficiente, somada aos juros estratosféricos para empresas e famílias, levam o crescimento do PIB a níveis insignificantes, de 2% e aumenta a desaprovação do governo, hoje superior a 50%.  

Caso a prioridade fosse o desenvolvimento do país e não a reeleição do presidente, uma série de medidas já deveriam ter sido tomadas com efeitos positivos sobre a qualidade de vida da população.

Entenda-se, geração de mais empregos qualificados, inflação controlada, melhor distribuição de renda através do empreendedorismo e não do assistencialismo e mais eficiência na fabricação de produção e prestação de serviços. Desta forma, naturalmente os dirigentes seriam aprovados pela sociedade e reconduzidos aos seus cargos através dos votos.

(*) Prof. Dr. Jose Eduardo Amato Balian

Consultor empresarial

 jbalian@uol. com.br

 

Local: São Paulo, State of São Paulo, Brazil

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