ATÉ QUANDO VAMOS EMPURRAR OS PROBLEMAS COM A BARRIGA (II)?

No artigo (I), foi abordada a 1ª. questão relacionada a perda de tempo e a forma com os gestores públicos brasileiros preferem postergar e tomar medidas paliativas na resolução de problemas ao invés de solucioná-los de forma definitiva, relativa à Armadilha de Crescimento Baixo que o Brasil enfrenta a mais de duas décadas.

Nesse artigo, será abordada uma 2ª. questão, o enorme DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL sem perspectiva de solução.

Atualmente, temos cerca de 103 milhões de pessoas trabalhando, um recorde, no entanto, somente 45% com carteira assinada, 15% sem carteira assinada e 40% na informalidade.

Do lado positivo, são 40 milhões de trabalhadores registrados, a massa salarial é cerca de R$ 355 bilhões de reais com rendimento médio de R$ 3.502. O desemprego está em 5,6%, correspondente a 6,1 milhões de pessoas, marcas históricas mínimas.

Do lado negativo, 55% de quem trabalha contribui pouco ou quase nada para a previdência social. Para piorar a situação, os encargos sociais correspondem a 103,7% dos salários e a tributação média é de 40% sobre preços dos produtos e serviços.

A saída encontrada pelo mercado foi a criação das MEIs e adoção do Regime Tributário Simples. Em 2025, o Brasil possui cerca de 15,6 milhões e 6,5 milhões de empresas respectivamente em cada modalidade.

As médias e pequenas, 94% do total não contratam com medo de demitir, os jovens têm dificuldade de se empregarem e a falta de mão de obra qualificada estimada para 2025, é de 3 milhões de trabalhadores. O rendimento médio não chega a dois salários-mínimos, pois o Brasil possui, 62,8% do percentual ocupado em trabalhos de baixa qualificação profissional.

O mercado de trabalho mudou muito nos últimos anos, o efeito da concorrência dos programas de transferência de renda, em especial do Bolsa Família é um componente, porém, não o único, apesar de que em 13 estados, o consumo é mantido mais pelos recursos assistenciais do que pelos salários dos trabalhadores.

A redução de 30% de analfabetos, sendo 22% funcionais e a melhoria na qualidade da educação deveria ser a prioridade zero do governo para enfrentarmos as transformações atuais e futuras que o mundo atravessa.

Pode-se destacar, dentre outras: (i) o crescimento da China no sistema econômico global, (ii) a perda da efetividade dos organismos internacionais de governança criados a partir da 2ª. Guerra Mundial: ONU/Conselho de Segurança, FMI, Banco Mundial e a OMC, (iii) mudanças climáticas e tecnológicas motivadas pelo desenvolvimento e consequências da inteligência artificial. 

A taxa de fecundidade das famílias (iv) está diminuindo, o que projeta menos oferta de mão de obra, e por fim, (v) o crescente o número de pessoas que deseja trabalhar por conta própria, sem amarras do emprego convencional, aliada a prática do trabalho remoto que reforçou o anseio por liberdade e independência.

O resultado sobra para a Previdência Social, que além de ter crescimento cada vez menor de contribuintes, tem seus gastos expandidos pelo envelhecimento rápido da população e número de aposentados e pensionistas.

Em 2024, o déficit foi de R$ 418,9 bilhões de reais, sem perspectiva de solução, o que denota a necessidade de medidas urgentes seja na redução dos encargos sociais e tributação para empresas e maior tempo de contribuição dos trabalhadores para aumentar receita, além de controle efetivo das despesas.

A melhoria na qualidade do ensino é de fundamental importância, pois conhecimento, desenvolvimento de habilidades e competências, são condições imprescindíveis para se ter acesso aos melhores empregos, capacidade de desenvolver negócios e saber usar as ferramentas tecnológicas em proveito próprio.

MAS, ESSAS QUESTÕES FICAM PARA DEPOIS, O PRÓXIMO GOVERNO RESOLVE. O IMPORTANTE É....

(*) Prof. Dr. Jose Eduardo Amato Balian

Consultor empresarial

 jbalian@uol. com.br